Organizações que lutam pelos direitos reprodutivos no Brasil expressam à CIDH preocupação com a gravidez forçada de meninas e os graves efeitos das barreiras ao acesso ao aborto
08.03.2023 (COMUNICADO DE IMPRENSA) Los Angeles, EUA. – O aumento de 94% na taxa de mortalidade materna em menos de três anos, de acordo com o UNFPA, com o aborto inseguro como principal causa direta de morte materna, bem como a persistência de casos de meninas sobreviventes de violência sexual a quem foram negados serviços legais de aborto, fez com que oito organizações de mulheres e de direitos reprodutivos fizessem um alerta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que as ouvirá em uma audiência pública no dia 8 de março às 10h30, horário de Los Angeles (10h30, horário de Los Angeles), onde a CIDH realizará uma audiência pública no dia 8 de março às 10h30, horário de Los Angeles / 15h30, horário do Rio de Janeiro.
Nesta audiência, o Centro de Direitos Reprodutivos, Cladem Brasil, Criola, Anis – Instituto de Bioética, Portal Catarinas, Frente Popular de Mulheres Contra o Feminicídio , Advocacia Popular Piauíense e o Ipas apresentarão a preocupante situação dos direitos sexuais e reprodutivos de meninas e adolescentes no país.
Embora o aborto seja legalmente permitido em três circunstâncias (risco à vida da mulher grávida, anencefalia ou estupro), desde a pandemia de Covid-19 o número de hospitais que de fato oferecem procedimentos de aborto legal caiu de 175 para 42. De acordo com o Mapa do Aborto Legal dao organização Artigo 19, em algumas partes do país, pode ser impossível conseguir um aborto, o que tem sérios impactos sobre a vida e a saúde de mulheres e meninas, especialmente sobreviventes de violência sexual, cujos projetos de vida são irreparavelmente afetados pela maternidade forçada.
O governo de Jair Bolsonaro, sob o pretexto de avançar medidas de contenção da pandemia, promulgou uma resolução impondo barreiras adicionais e desnecessárias para que as sobreviventes de violência sexual tenham acesso a serviços legais de aborto. Também reduziu os gastos do Ministério da Saúde com contraceptivos em 17%, levando a uma redução de 40% no fornecimento de esterilização e DIUs no Sistema Único de Saúde (SUS).
Hoje, o Brasil tem taxas alarmantes de gravidez entre meninas entre 10 e 14 anos de idade. De acordo com dados do Ministério da Saúde, coletados pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), mais de 19.000 nascimentos são registrados a cada ano entre meninas dessas idades, com uma alta prevalência entre as meninas indígenas e afrodescendentes. Estes números refletem as diferentes formas de violência e discriminação sofridas por meninas e adolescentes, o que por sua vez tem sérias conseqüências físicas, psicológicas e sociais para todas elas. Além de enfrentarem gravidezes indesejadas e procriação precoce, essas meninas podem sofrer interrupção ou abandono escolar, e enfrentar barreiras para entrar no mercado do trabalho. Isto perpetua o ciclo intergeracional de pobreza, violência e desigualdade que afeta, em particular, as mulheres e meninas negras.
As barreiras ao acesso ao aborto seguro também estão tendo sérios efeitos sobre os planos de vida e a saúde física e mental dos sobreviventes da violência sexual.
Recentemente, a “Menina P”, uma menina de 11 anos de idade que estava grávida pela segunda vez como resultado de estupro, recusou-se a ter acesso a um aborto devido à pressão de diferentes setores e à falta de informações apropriadas, apesar de ter inicialmente expressado seu desejo de interromper sua gravidez. O caso foi a julgamento, e embora a decisão do juiz tenha sido inicialmente favorável, a Defensoria Pública recorreu em nome dos direitos do feto e foi apoiada por grupos anti-direitos. A menina ainda está grávida e está sob custódia do Estado, junto com seu primeiro filho. O processo criminal contra a agressora fez poucos progressos.
Da mesma forma, em 2022, outra garota de 11 anos em Santa Catarina engravidou depois de ter sido vítima de violência sexual. Uma vez que ela teve acesso ao serviço de aborto, o então presidente do país expressou sua insatisfação e pediu para investigar os profissionais envolvidos no caso, incluindo jornalistas e a equipe de saúde do hospital público.
Com esta audiência, as organizações procuram destacar a situação preocupante dos direitos sexuais e reprodutivos no Brasil, particularmente para meninas e adolescentes. As organizações também apelam para que a CIDH ratifique seu compromisso de acompanhar o Estado brasileiro no cumprimento de suas obrigações internacionais e de dar seguimento às recomendações emitidas pelos órgãos de proteção dos direitos humanos, incluindo a CIDH, em relação à prevenção da violência sexual, à proteção das meninas vítimas e à garantia de seu direito de acesso a serviços abrangentes de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o aborto legal.